Programas de Estudantes - Convênio

Acessar: http://www.dce.mre.gov.br/


O que são?


São programas criados para os níveis de graduação (PEC-G) e de pós-graduação (PEC-PG), oferecidos a estudantes de países em desenvolvimento com os quais o Brasil tenha acordo de cooperação educacional, cultural ou científica e tecnológica. As universidades brasileiras participantes dos programas oferecem vagas gratuitas aos candidatos.

Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)

Apresentação


O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), criado oficialmente em 1965 pelo Decreto nº 55.613 e, atualmente regido pelo Decreto nº 7.948, oferece a estudantes de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico a oportunidade de realizar seus estudos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.



O PEC-G é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Educacionais, e pelo Ministério da Educação, em parceria com Instituições de Ensino Superior em todo o país.

 

Conheça o PEC-G

 

 

A ideia da criação de um Programa de Governo para amparar estudantes de outros países adveio do incremento do número de estrangeiros no Brasil, na década de 1960, e das consequências que este fato trouxe para a regulamentação interna do status desses estudantes no Brasil. Havia necessidade de unificar as condições do intercâmbio estudantil e de garantir tratamento semelhante aos estudantes por parte das universidades. Dessa forma, em 1965 foi lançado o primeiro Protocolo do PEC-G. Atualmente, o Programa é regido pelo Decreto Presidencial n. 7.948, publicado em 2013, que confere maior força jurídica ao regulamento do PEC-G.

 

 

Atualmente, são 57 os países participantes no PEC-G, sendo 25 da África, 25 das Américas e 7 da Ásia. Os cursos com o maior número de vagas oferecidas são Letras, Comunicação Social, Administração, Ciências Biológicas e Pedagogia.

  

Países participantes dos PEC-G:

 

Acessar: http://www.dce.mre.gov.br/PEC/paises_participantes.HTML

 

Cursos Ofertados:

 

Acessar: http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/instituicoes/cursos_ofertados/2016.php

 

Instituições Participantes - PEC-G e PEC-PG:

 

Acessar: http://www.dce.mre.gov.br/PEC/ies_participantes.php

 

 

Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)

O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), criado oficialmente em 1981, oferece bolsas de estudo para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordo de cooperação cultural e/ou educacional, para formação em cursos de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.

 

 

São oferecidos aos contemplados os seguintes benefícios:

 

• Vagas em IES brasileiras recomendadas pela Capes, sem custos de matrícula;
• Bolsa mensal no mesmo valor que a oferecida aos estudantes brasileiros, a saber: R$1500,00 para mestrado, com duração máxima de 24 meses, e R$2200,00 para doutorado, com duração máxima de 48 meses; e
• Passagem aérea de retorno ao país do estudante estrangeiro.

 

O PEC-PG é administrado em parceria por três órgãos:

 

• Pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), a quem cabe a divulgação do Programa no exterior e o pagamento das passagens de retorno dos estudantes;
• Pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a quem cabe a seleção e o pagamento das bolsas de doutorado para estudantes de todos os países participantes e de mestrado para estudantes do Timor-Leste; e
• Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Conselho Nacional para Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a quem cabe a seleção e o pagamento das bolsas de mestrado para estudantes de todos os países participantes, com exceção de Timor-Leste.

 

Conheça o PEC-PG

 

 

 O PEC-PG foi criado com o objetivo de possibilitar a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento a realização de estudos de pós-graduação no Brasil, contribuindo, assim, para a formação de recursos humanos, nos moldes do PEC-G.

 

O primeiro Protocolo foi assinado em 1981 e atualizado em 2006.

 

Ao longo da última década, foram selecionados mais de 1.600 estudantes de pós-graduação. Cerca de 75% das candidaturas vem de países das Américas, com destaque para Colômbia, Peru e Argentina.

 

 

Atualmente, participam do PEC-PG 56 países, sendo 24 na África, 25 nas Américas e 7 na Ásia.

 

Na última edição do Programa, foram recebidas 596 candidaturas e concedidas 226 bolsas, distribuídas em 105 para mestrado e 121 para doutorado.

 

 

Quantos podem participar?

 

Quantos quiserem. Não há cotas de vagas por país.

 

Quando?

 

Todos os anos, entre abril e junho (para o PEC-G) e entre maio e julho (para o PEC-PG) as inscrições são abertas nas representações, diplomáticas brasileiras em seu país.

 

Como?

 

Os interessados no PEC-G deverão entregar à representação diplomática brasileira o formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado, e demais documentos eventualmente solicitados. Os interessados no PEC-PG deverão fazer sua candidatura online, de acordo com as exigências do Edital vigente.

Quem pode participar?

 

 

Todos os que cumpram os seguintes requisitos:

 

• Não ser brasileiro nem ter pais brasileiros; e
•  
• Possuir o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

 

Quais os requisitos para o PEC-G?

 

• Ter no mínimo 18 anos e, preferencialmente, até 23 anos;
• Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, corn média de 60% ou maior;
• Ter cursado o Ensino Médio fora do Brasil; e
• Comprovar meios para se manter no Brasil.

 

Quais os requisitos para o PEC-PG?

 

• Ter concluído curso de graduação ou mestrado;
• Ter projeto de pesquisa aceito por uma universidade brasileira;
• Para ex-alunos do PEC-G: comprovar permanência de no mínimo dois anos no país de origem, após a graduação,

 

O que é o Celpe-Bras?

 

É o exame oficial do Ministério da Educação brasileiro para certificar a habilidade em comunicação oral e escrita no idioma português falado no Brasil. As provas no exterior são realizadas nos Centros de Estudos Brasileiros (CEBs) em todo o mundo.

 

Quais são os benefícios?

 

• Receber educação da mais alta qualidade nas melhores universidades brasileiras:
• Escolher entre uma ampla variedade de cursos;
• Aumentar a sua experiência cultural;
• Relacionar-se profissionalmente com pessoas de vários países;
• Preparar-se para contribuir para o desenvolvimento de seu país.

 

Os alunos PEC-PG recebem, ainda, bolsas de estudo de valor igual as dos estudantes brasileiros e passagem aérea de retorno ao país de origem, quando de sua conclusão de curso.